DESPACHO Nº 321/2025

DESPACHO Nº 321/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.026369/2025-88, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 17731/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 6
de outubro de 2025, da frequência 780 KHz, (FISTEL n° 02008006395) outorgada à Rádio
América Ltda., inscrita no CNPJ n.º 60.509.072/0001-90, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO