DESPACHO Nº 316/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/10/2025

DESPACHO Nº 316/2025
Acolho a Nota Técnica nº 450/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº
00397/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da
entidade TELEVISÃO ALTAMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.769.087/0001-29, relativa
à Concorrência nº 015/2010-CEL/MC, Processo nº 53000.024337/2010-59, para a localidade
de Rio do Sul, no Estado de Santa Catarina, nos termos da legislação vigente e das normas
estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas