DESPACHO Nº 313/2025

DESPACHO Nº 313/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023,
ainda, o que consta no Processo n.º 53115.025309/2025-48, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 17009/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução
à União, a partir de 24 de setembro de 2025, da frequência 590 KHz, (FISTEL n°
02008006808) outorgada à Rádio Atlantica Ltda., inscrita no CNPJ n.º 58.199.233/0001-
45, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município
de Santos, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO