DESPACHO Nº 311/2025

DESPACHO Nº 311/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.024765/2025-71, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 16983/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 18
de setembro de 2025, da frequência 830 KHz, (FISTEL n° 03008018076) outorgada à
Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda., inscrita no CNPJ n.º
88.404.025/0001-00, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO