DESPACHO Nº 310/2025 Tendo em vista o recurso apresentado pela licitante RÁDIO E TELEVISÃO PIRACAMBU LTDA. na Concorrência nº 046/2010-CEL/MC, acolho a Nota Técnica nº 00030/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a não conhecer da manifestação, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 310/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/10/2025