DESPACHO Nº 309/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/10/2025

DESPACHO Nº 309/2025
Acolho a Nota Técnica nº 3330/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº
00168/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da
proponente REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 04.257.461/0001-03, referente à Concorrência nº 051/2001-SSR/MC, Processo nº
53720.000307/2001-31, para a localidade de Oriximiná, no Estado do Pará, conforme a
legislação vigente e as normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

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