DESPACHO Nº 308/2025 Acolho a Nota Técnica nº 3737/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00222/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.897.816/0001-22, relativa à Concorrência nº 024/2000-SSR/MC, Processo nº 53900.035298/2014-03, para a localidade de Condado, no Estado da Paraíba, nos termos da legislação vigente e as normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 308/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/10/2025