DESPACHO Nº 307/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/10/2025

DESPACHO Nº 307/2025
Acolho a Nota Técnica nº 9172/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº
00405/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da
proponente EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.886.875/0001-03, referente à Concorrência nº 080/1997-SOF/MC, Processo nº
53790.000790/1997-91, para a localidade Vila Maria, no Estado de Rio Grande do Sul,
conforme a legislação vigente e as normas do Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

Empresas citadas