DESPACHO Nº 3.080, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2025

DESPACHO Nº 3.080, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.017139/2025-44, decide:
conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela MEZ 5 Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.215.231/0001-37, em face
do Despacho nº 2.294, de 2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos
Serviços de Energia Elétrica - SFT, que tratou da solicitação de emissão de Termo de
Liberação Definitivo - TLD para instalações associadas à construção das Subestações
Charqueadas 3 e Porto Alegre 4.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.344, DE 21 DE ABRIL DE 2024, constante
no Processo n° 48500.000000965/2024-73, publicada no DOU nº 102, de 28 de maio de
2024, seção 1, página 140; onde se lê: "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.344 DE 21 DE
ABRIL DE 2024" leia-se "RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.344 DE 21 DE MAIO DE 2024".
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.

Empresas citadas