DESPACHO Nº 271/2025

DESPACHO Nº 271/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000991/2025-66, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 1009/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 19 de abril de 2025, da frequência 1470 KHz, (FISTEL n°
01008005991) outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., inscrita no CNPJ n.º
28.574.259/0001-65, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro.
NELSON ALVES PINTO NETO