DELIBERAÇÃO Nº 1.211, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 OsMembrosdaComissãoNacionaldeSegurançaPúblicanosPortos,TerminaiseVias Navegáveis (Conportos), presentes na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 18 (dezoito) de setembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006491/2018-11, no qual constaoOFÍCIONº64/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ(32559013),ATADA124ªREUNIÃO PLENÁRIAORDINÁRIA(25322390)ePARECERTÉCNICODEINSPEÇÃO(32560102),considerandoo aprovado conforme ata da 152ª Reunião Ordinária da CESPORTOS/SP (32384841), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos e o Plano de Segurança Portuária, de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TGG -
DELIBERAÇÃO Nº 1.211, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 17/10/2025