DELIBERAÇÃO Nº 1.209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 199ª Reunião Ordinária, realizada em 18 (dezoito) de setembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006976/2017-16, no qual consta o OFÍCIO Nº 24/2025/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (32177682) e aprovado conforme Ata da reunião ordinária da CESPORTOS/PE (32002419), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TEMAPE TERMINAIS MARÍTIMOS DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 17/10/2025