DECISÃO SUROD Nº 1.209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.209, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.041796/2025-12, decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras da Passarela de Pedestres, km 149+274 da
BR-116/SP, referente ao item 3.2.1.2.P do Programa de Exploração de Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-
São Paulo S.A. - Motiva RioSP, CNPJ nº 44.319.688/0001-42.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Ampliação de
Capacidade do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 03/2021, e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão
(28/02/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA