DECISÃO COREN/SC Nº 36, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei N° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC Nº 050/2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024; Considerando que o Coren-SC em dezembro de 2011 teve o seu Plano de Cargos e Remunerações (PCR) aprovado pelo Cofen, por meio da Decisão Cofen nº 243/2011, sem que, contudo, houvessem sido definidos os quantitativos dos cargos criados, destinados a compor o quadro de pessoal do Regional. Considerando as Decisões Coren-SC n.º 008/2018 e 047/2022 que estabelecem o quantitativo dos cargos efetivos do Coren-SC, homologados respectivamente pelas Decisões Cofen n.º 134/2018 e 278/2022. Considerando que o Regimento Interno do Coren-SC, autoriza o Regional, respeitando o limite de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira, definir sua estrutura administrativa; Considerando,porfim,adeliberaçãodoPlenáriodoCoren-SCemsua650ªReunião Ordinária de Plenária do Coren-SC, ocorrida nos dias 18 e 19 de agosto de 2025;, decidem: Art. 1º Aprovar o quantitativo do quadro efetivo de pessoal do Coren-SC, conforme a seguir: . QUADRO CARGO EFETIVO DE PESSOAL DO COREN-SC . . . . .Localidade .Quantitativo de Cargos Efetivos . .Auxiliar Administrativo .Florianópolis .17 . .Auxiliar Administrativo .Blumenau .02 . .Auxiliar Administrativo .Caçador .01 . .Auxiliar Administrativo .Chapecó .02 . .Auxiliar Administrativo .Criciúma .01 . .Auxiliar Administrativo .Joinville .02 . .Auxiliar Administrativo .Lages .01 . .Agente de Inscrição, Registro e Cadastro .Estadual .01 . .Técnico Especializado/Suporte Técnico .Florianópolis .01 . .Administrador .Florianópolis .02 . .Advogado .Florianópolis .03 . .Contador .Florianópolis .02 . .Secretaria Executivo .Florianópolis .01 . .Enfermeiro Fiscal .Florianópolis .05 . .Enfermeiro Fiscal .Blumenau .02 . .Enfermeiro Fiscal .Caçador .02 . .Enfermeiro Fiscal .Chapecó .02 . .Enfermeiro Fiscal .Criciúma .02 . .Enfermeiro Fiscal .Joinville .02 . .Enfermeiro Fiscal .Lages .02 . .Analista de Sistemas .Florianópolis .01 . .Analista Segurança da Informação .Florianópolis .01 Parágrafo único: O quantitativo dos cargos efetivos poderá ser alterado por Decisão aprovada pelo Plenário do Coren-SC, respeitando o limite de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira. Art. 2º Revogam-se as Decisões Coren-SC nº 008/2018 e 047/2022 e suas alterações. Art. 3º Esta Decisão, devidamente homologada pelo Plenário do Cofen, entrará em vigor na data de sua assinatura. MARISTELA A. DE AZEVEDO Presidente do Conselho SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES 1ª Secretária
DECISÃO COREN/SC Nº 36, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 17/10/2025