ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da
Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta
no Requerimento nº 19.266 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex,
resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2, nas
funções Importador, Exportador, a empresa IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.043.951/0002-88.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA