ATO Nº 15.234, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/10/2025

ATO Nº 15.234, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo: 53578.001458/2025-74. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) (ao) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA, CNPJ
nº 04.793.055/0001-57, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
pelo prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas