ATO Nº 13.977, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga os itens 375 e 134 do Ato nº 11319/2024. Proc. 53500.057426/2024-46. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.977, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/10/2025