ATO Nº 13.972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga o item 107 do Ato nº 16063/2024. Proc. 53500.086449/2024-68. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 13.972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/10/2025