ACÓRDÃO Nº 677/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 677/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.017989/2023-89
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
revisão da Agenda Regulatória da ANTAQ para o período 2025-2028,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar a revisão da Agenda Regulatória 2025-2028 da ANTAQ, nos termos da
Agenda Regulatória-MINUTA AST-DG 2704184, determinando a priorização dos temas incluídos
na presente deliberação;
5.2. declarar atendidos o item 5.2. do Acórdão nº 529-2025-ANTAQ e o item 5.3. do
Acórdão nº 521-2025-ANTAQ; e
5.3. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação para os procedimentos
subsequentes e publicação integral da Agenda Regulatória 2025-2028 na página eletrônica da ANTAQ,
nos termos do que dispõe o inciso X do art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 40, de 4 de abril de 2021.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral