ACÓRDÃO Nº 669/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 669/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.014431/2024-22
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de
levantamento de informações e análise de experiências de portos e terminais
portuários selecionados quanto a medidas e iniciativas que contribuam para redução
das emissões de gases de efeito estufa; guia de boas práticas e recomendações para
auxiliar o setor portuário na tarefa de contribuir para a transição energética, por meio
da descarbonização do transporte marítimo, infraestrutura e aplicações do hidrogênio
e derivados, no âmbito do Projeto P38 - Diagnóstico sobre descarbonização no setor
portuário, incluído na Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024 da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar os produtos finais do Eixo 3: Estudo de Caso, consubstanciados
nos seguintes documentos: Relatório Consolidado SEI nº 2580547; do Guia de Boas
Práticas e Recomendações SEI nº 2580549; e do Sumário Executivo SEI nº 2580572;
5.2. dar por cumprido o projeto "P38 - Diagnóstico sobre descarbonização
no setor portuário, abrangendo a adequação dos portos brasileiros no que se refere à
recepção de embarcações com combustível verde, produção de energia eólica,
eletrificação de equipamentos portuários e sistemas OPS" da Agenda Plurianual de
Estudos 2021-2024;
5.3. dar por cumprido o Eixo 3 do Acordo de Cooperação Técnica nº
4/2023;
5.4. determinar o envio da cópia dos produtos aprovados ao Ministério de
Portos e Aeroportos;
5.5. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos e a Deutsche
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH acerca desta decisão; e
5.6. determinar à Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários que
disponibilize a íntegra do estudo aprovado no site da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral