ACÓRDÃO Nº 661/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017529/2025-12 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 425/2025-ANTAQ (SEI nº 2595001), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos em face do Acórdão nº 425/2025-ANTAQ, eis que presentes os elementos primordiais para sua admissibilidade; 5.2. no mérito, indeferir integralmente o pleito da recorrente, mantendo-se hígida a decisão consubstanciada no Acórdão nº 425/2025-ANTAQ; e 5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 661/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 17/10/2025