ACÓRDÃO Nº 660/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 660/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013823/2025-55
2. Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais - Copersucar
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto em face do Acórdão nº 292/2025-ANTAQ (SEI nº
2558105),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia
Auxiliar de Armazéns Gerais - Copersucar em face do Acórdão nº 292/2025-ANTAQ, eis
que presentes os pressupostos para sua admissibilidade;
5.2. no mérito, deferir parcialmente o Recurso de Reconsideração,
alterando-se apenas o item 5.3. do Acórdão nº 292/2025-ANTAQ, que passa a ser:
"5.3. deferir a aceitação do projeto, na forma do art. 36, §§ 1º e 2º da
Portaria Minfra nº 530, de 13 de agosto de 2019;";
5.3. declarar hígidos os demais dispositivos do Acórdão nº 292/2025-ANTAQ; e
5.4. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral