ACÓRDÃO Nº 659/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014395/2025-88 2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de granel sólido e carga geral, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pela Redatora, em: 5.1. indeferir o pedido de autorização especial requerido pela empresa Master Norte Operações Portuárias, em virtude da prematuridade do estágio de seu pedido de outorga, em trâmite no Processo nº 50300.015798/2023-82; 5.2. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão; e 5.3. arquivar os autos. 6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Redatora), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. 7.2. Diretor com voto vencido: Lima Filho. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 659/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 17/10/2025