ACÓRDÃO Nº 655/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 655/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.014112/2025-06
2. Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
3. Relator: Lima Filho
3.1. Revisor: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso
administrativo interposto pela Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP (SEI nº 2604029) em face
de decisão que indeferiu o pedido de acesso a documentos restritos,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do recurso interposto pela Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP,
para no mérito decidir pela perda de objeto, dado que a interessada obteve acesso aos
autos;
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral