ACÓRDÃO Nº 653/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022287/2024-06 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - SINDIOPES e VPorts Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 77/2025 (SEI nº 2691205), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 596, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 77/2025; e 5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 09/10/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 653/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 17/10/2025