ACÓRDÃO Nº 6094/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6094/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento
Interno/TCU, em expedir quitação à Sra. Maria do Socorro Veloso de Andrade Galvão,
ante o recolhimento da multa que lhe foi aplicada, promovendo-se, em seguida, o
arquivamento dos autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.766/2014-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 031.702/2022-8 (COBRANÇA EXECUTIVA); 031.704/2022-0
(COBRANÇA EXECUTIVA); 031.701/2022-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 036.891/2023-1
(COBRANÇA EXECUTIVA); 027.439/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Caio Mucio da Rocha Pascoal (308.***.***-34); Cláudio
Henrique Pessoa Porpino (378.***.***-10); Hsa Empreendimentos e Construções Ltda
(05.902.525/0001-36); Isabel Cristina Costa de Medeiros (156.***.***-34); João Alves
de Carvalho Bastos (526.***.***-91); Marcos Fernando de Garcia Maia (025.762.364-
72); Maria Geruza Silva de Araújo (490.***.***-87); Maria Jailene Franco de Carvalho
(008.***.***-23); Maria Solange Ferreira da Silva (406.***.***-44); Maria do Socorro
Veloso de Andrade Galvão (082.***.***-53); Raniere de Medeiros Barbosa
(392.***.***-53); Sueldo Florencio de Medeiros Costa (222.***.***-15); Walter
Fernandes de Miranda Neto (026.***.***-17).
1.3. Entidade: Município de Natal/RN.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos
Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.7. Representação legal: Brenda Jordana Lobato Araujo Teixeira
(14389/OAB-RN), representando Walter Fernandes de Miranda Neto; Andreia Cunha
Fausto de Medeiros (7266/OAB-RN), representando Maria do Socorro Veloso de
Andrade Galvão; Larissa Brandao Teixeira (8.034/OAB-RN), representando Maria Geruza
Silva de Araújo; Kennedy Lafaiete Fernandes Diogenes (5786/OAB-RN) e Shaolyn Cirino
Barbosa de Moura (13323/OAB-RN), representando Raniere de Medeiros Barbosa;
Gianfilipe Dantas Cecchi (12442/OAB-RN), representando Cláudio Henrique Pessoa
Porpino; Caio Graco Pereira de Paula (1244/OAB-RN), representando Marcos Fernando
de Garcia Maia; Maria Luiza Lira Formiga (11481/OAB-RN) e Werner Matoso Lettieri
Leal Damásio (7749/OAB-RN), representando Maria Jailene Franco de Carvalho; Felipe
Augusto Cortez Meira de Medeiros (3640/OAB-RN), representando Hsa
Empreendimentos e Construções Ltda; André Augusto de Castro (3898/OAB-RN) e
Marcello Rocha Lopes, representando João Alves de Carvalho Bastos; Jaiane Rodrigues
de Farias (12446/OAB-RN), representando Isabel Cristina Costa de Medeiros; Cristiane
de Figueiredo Pinheiro (9327/OAB-RN), representando Meiriane Barata Moura; Thiago
Costa Marreiros, Armando Roberto Holanda Leite (532/OAB-RN) e outros,
representando Sueldo Florencio de Medeiros Costa.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Quitação relativa ao subitem 9.7 do Acórdão 9.522/2018, proferido pela 2ª Câmara,
em Sessão de 02/10/2018, Ata 36/2018, com a redação dada pelo Acórdão 12.952/2020,
prolatado pela 2ª Câmara, em Sessão Telepresencial de 17/11/2020 , Ata 41/2020.
Data de origem da multa: 02/10/2018 Valor original da multa: R$
5.000,00
. .Datas dos recolhimentos: .Valores recolhidos:
. .28/11/2018 .R$ 138,89
. .21/12/2018 .R$ 139,22
. .22/01/2019 .R$ 139,43
. .22/02/2019 .R$ 139,88
. .22/03/2019 .R$ 140,48
. .22/04/2019 .R$ 141,53
. .24/05/2019 .R$ 142,34
. .24/06/2019 .R$ 142,52
. .24/07/2019 .R$ 142,54
. .26/08/2019 .R$ 142,81
. .24/09/2019 .R$ 142,97
. .25/10/2019 .R$ 142,91
. .26/11/2019 .R$ 143,05
. .23/12/2019 .R$ 143,78
. .24/01/2020 .R$ 145,44
. .27/02/2020 .R$ 145,74
. .27/03/2020 .R$ 146,10
. .27/04/2020 .R$ 146,21
. .29/05/2020 .R$ 145,76
. .29/06/2020 .R$ 146,21
. .24/07/2020 .R$ 145,58
. .15/09/2020 .R$ 146,45
. .16/10/2020 .R$ 147,40
. .15/07/2022 .R$ 176,48
. .30/09/2022 .R$ 174,60
. .31/10/2022 .R$ 174,09
. .30/11/2022 .R$ 175,12
. .02/01/2023 .R$ 175,84
. .31/01/2023 .R$ 177,07
. .28/02/2023 .R$ 179,01
. .31/03/2023 .R$ 179,30
. .28/04/2023 .R$ 180,62
. .31/05/2023 .R$ 181,72
. .30/06/2023 .R$ 182,14
. .31/07/2023 .R$ 181,99
. .31/08/2023 .R$ 182,20