ACÓRDÃO Nº 6093/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6093/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU,
em considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.4 do Acórdão
2.828/2025 - 2ª Câmara, sem prejuízo de encaminhar o processo à Secretaria de Apoio
à Gestão de Processos (Seproc), para a adoção das providências a seu cargo,
arquivando-se posteriormente os autos, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-013.282/2021-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 032.604/2023-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Carlos Alberto Viana Montarroyos (299.***.***-00); Filipe de
Almeida Pereira (103.***.***-01); Estado do Rio de Janeiro (42.498.600/0001-71); Gráfica e
Editora Alvorada Ltda (03.226.131/0001-80); Sheila Luci Abel de Mello (747.***.***-25).
1.3. Entidade: Estado do Rio de Janeiro.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Gil Vicente Leite Tavares, representando Luiz
Antonio de Souza Teixeira Junior; Alessandro Martello Panno (161421/OAB-RJ),
representando Filipe de Almeida Pereira; Leandro do Nascimento Silva, representando
Gráfica e Editora Alvorada Ltda; Pavel Sibajev Filho, representando Sheila Luci Abel de
Mello; Rodrigo de Mello Vidal (180382/OAB-RJ), representando Pavel Sibajev Filho.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.