ACÓRDÃO Nº 6045/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6045/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 042.312/2021-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Joanna Angelica Vieira Ribeiro (096.***.***-04); Paulo
Roberto Vieira Ribeiro (107.***.***-68); Studio Brasil Producao e Distribuicao de Filmes
Ltda (01.762.648/0001-68).
3.2. Recorrentes: Paulo Roberto Vieira Ribeiro (107.***.***-68); Studio Brasil
Producao e Distribuicao de Filmes Ltda (01.762.648/0001-68).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Joao Luis Torreao Ferreira (16404/OAB-BA) e Angelo
Jose de Souza Matos Filho (39790/OAB-BA), representando Studio Brasil Producao e
Distribuicao de Filmes Ltda; Maria Auxiliadora Vieira Ribeiro, representando Joanna
Angelica Vieira Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia Recurso de Reconsideração interposto por Studio Brasil Produção e
Distribuição de Filmes Ltda. e por Paulo Roberto Vieira Ribeiro contra o Acórdão
7710/2024-2ª Câmara (Rel. Min. Aroldo Cedraz).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso I, e 285 do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 37/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6045-
37/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência) e Weder de Oliveira.