ACÓRDÃO Nº 6044/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6044/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-036.547/2019-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Embargante: Edimê Oliveira Gomes Freitas (CPF 347.***.***-49)
4. Unidade: Município de Coivaras/PI
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Fernando Ferreira Correia Lima (6466/OAB-PI), Marcio
Barbosa de Carvalho Santana (6.454/OAB-PI) e outros, representando Edimê Oliveira
Gomes Freitas; Thales Cruz Sousa (7.954/OAB-PI), representando Marcelino Almeida de
Araujo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
referentes a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) ao Município de Coivaras/PI no âmbito do Programa Projovem Campo no exercício
de 2014, em que se apreciam, nesta ocasião, embargos de declaração opostos por Edimê
Oliveira Gomes Freitas em face do Acórdão 5.684/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas
pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Edimê Oliveira Gomes
Freitas para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar a embargante e a unidade jurisdicionada, o FNDE e a
Procuradoria da República no Estado do Piauí a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 37/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6044-
37/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência) e Weder de Oliveira.