ACÓRDÃO Nº 6039/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6039/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.371/2021-0.
1.1. Apenso: 011.190/2022-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jose de Ribamar Costa Alves (054.***.***-53); Maria Vianey
Pinheiro Bringel (126.***.***-00).
3.2. Recorrentes: Jose de Ribamar Costa Alves (054.***.***-53); Maria Vianey
Pinheiro Bringel (126.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho (8131/OAB-MA),
representando Maria Vianey Pinheiro Bringel; Joana Mara Gomes Pessoa Miranda (8.598/OAB-
MA), representando Jose de Ribamar Costa Alves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que se
examinam recursos de reconsideração interpostos pelo Sr. José de Ribamar Costa Alves e pela
Sra. Maria Vianey Pinheiro Bringel contra o Acórdão 8.957/2023-TCU-2ª Câmara, da relatoria
do Ministro Aroldo Cedraz, por meio do qual esta Corte julgou irregulares as contas dos
recorrentes, com débito solidário e multa individual;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do RI/TCU,
conhecer dos presentes recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar aos recorrentes, à Caixa Econômica Federal e à Procuradoria da
República no Estado do Maranhão acerca deste acórdão, destacando que o relatório e o voto
que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 37/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6039-
37/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na Presidência)
e Weder de Oliveira.