ANEXO I Fórmula de Cálculo do Cofinanciamento Federal aos Municípios e Distrito Federal = Parcela Fixa + Parcela Variável. Valor mensal da Parcela Fixa = (75,00 X 60%) X (número de educadores sociais designados para o Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos tendo como limite o denominador/número de referência de educadores sociais do município). Valor mensal da Parcela Variável = (75,00 X 40%) X (número beneficiários visitados ao menos 2 vezes pelo Serviço de Proteção Social Básica em Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos tendo como limite o denominador/meta física aceita.
RESOLUÇÃO CIT Nº 30, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 16/10/2025