PORTARIA ICMBIO Nº 4.423, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Cobrança de ingresso
. .Cod. UC .Unidades .Inteira 2025 (R$) .Desconto Morador Entorno
(%)
.Outras categorias de Isenção (Art.
4o Portaria 256/202)
.Observação
. .443660 .Parque Nacional da Tijuca .54,00 . . .(3)
. .443605 .Parque Nacional de Brasília .40,00 .50% .Crianças até 12 anos e idosos .
. .443629 .Parque Nacional Marinho de Fernando de
Noronha
.384,00 . . .(1) (2) (3)
. .443628 .Parque Nacional Marinho dos Abrolhos .20,00 .ISENTO . .
. .443525 .Floresta Nacional de Ipanema .16,00 .85% .Crianças até 12 anos e idosos .
. .443556 .Floresta Nacional São Francisco de Paula .16,00 .ISENTO . .
. .443906 .Resex Arraial do Cabo .18,00 .90% . .(2)
. . .Demais Unidades de Conservação que
dispõem de estrutura de cobrança
.14,00 .- . .
(1) Isentos os moradores, parentes em primeiro grau e pessoas a serviço autorizadas
(2) Desconto Brasil de 50%
(3) Valores ajustados pelo IGPM
ANEXO II
Serviços e atividades de Uso Público ligados às Unidades de Conservação federais
. .Cod. UC .Unidade de
Conservação
.Cód. Serviço .Serviço .Tipo .Medida .2025
. .443525 .Floresta Nacional de
Ipanema
.1220 .Hospedagem .Casa de hóspedes (por pessoa) .Diária .R$ 44,00
. . . . . .Camping .Diária .R$ 27,00
. . . .1210 .Locação .Casa de Guarda .Diária .R$ 1.005,00
. . . . . .Casa de Armas Brancas .Diária .R$ 1.675,00
. . . . . .Mezanino Casa das Armas Brancas .Diária .R$ 403,00
. . . . . .Instalação Casa de Apoio .Diária .R$ 219,00
. . . . . .Espaço externo - Setor Altos Fornos, Setor
Casa das Armas Brancas, Setor Antiga Casa
do Administrador e Setor Monumento a
Varnhargen
.Diária .R$ 548,00
. . . . . .Espaço externo - Outras áreas .Diária .R$ 329,00
. .443556 .Floresta Nacional São
Francisco de Paula
.1220 .Hospedagem .Pesquisador .Diária .R$ 101,00
. . . . . .Entorno .Diária .R$ 30,00
. .443624 .Parque Nacional de
Jericoacoara
.1250 .Credenciamento .Veículos Terrestres Motocicleta .a cada dois
anos
.R$ 329,00
. . . . . .Veículos Terrestres Caminhonete
Jardineira, Buggy, Caminhonete 4x4/Jipe,
Quadriciclos ATV e Outros
.a cada dois
anos
.R$ 466,00
. . . . . .Veículos Terrestres Quadriciclo UTV .a cada dois
anos
.R$ 657,00
. . . . . .Transporte Aquaviário .a cada dois
anos
.ISENTO
. . . . . .Condutores de Visitantes .a cada dois
anos
.
. . . .1210 .Locação .Aluguel de Equipamentos Diversos (R$
200,00 por outorga + R$ 60,00 por m2,
quando utilizar estrutura
.a cada dois
anos
.R$ 219,00
. .443545 .Floresta Nacional Passa
Quatro
.1220 .Hospedagem .Acampamento/Camping .Diária ou
fração
.R$ 27,00
. .443515 .Floresta Nacional de
Carajás
.1250 .Credenciamento .Comercialização de Alimentos .Anual .ISENTO
. .443629 .Parque Nacional
Marinho de Fernando de
Noronha /PE
.1250 .Credenciamento .Embarcações com até 20 pessoas .Diária ou
fração
.R$ 48,00
. . . . . .Embarcações com mais de 20 pessoas .Diária ou
fração
.R$ 78,00
. . . .1287 .Fotografia/
filmagem
.Foto/filmagem Sub aquática (EMPRESA) .Diária ou
fração
.R$ 20,00
. .443906 .Resex Arraial do Cabo .1250 .Credenciamento .Operadoras de mergulho .Anual .R$ 2.074,00
. . . . . .Turismo de Base Comunitária
(embarcações de até 10 metros e 24
passageiros)
.Anual .ISENTO
. . . . . .Embarcações de turismo náutico até 30
passageiros
.Anual .R$ 1.267,00
. . . . . .Embarcações de turismo náutico de 31 a
50 passageiros
.Anual .R$ 2.025,00
. . . . . .Embarcações de turismo náutico de 51 a
70 passageiros
.Anual .R$ 2.836,00
. . . . . .Embarcações de turismo náutico de 71 a
80 passageiros
.Anual .R$ 3.240,00
. . . . . .Banana boat .Anual .R$ 1.215,00
. . . . . .Caiaques e snorkel .Anual .R$ 607,00
. . . . . .Aquicultor Extrativista (Beneficiário) .Anual .ISENTO
. . . . . .Pesca Amadora (PF) - Desembarcada .Anual .R$ 44,00
. . . . . .Pesca Amadora (PF) - Embarcada e
Desembarcada
.Anual .R$ 86,00
. . . .1288 .Taxa de Fundeio de Embarcação
de:
.Turismo náutico de beneficiário com
autorização para prestação de serviço
.Diário .ISENTO
. . . .1288 .Autorizações para atividades
ligadas ao Porto.
.Entrada e fundeio de rebocadores,
monoboias, suplyers, balsas e similares
entre 5 e 20 metros
.Diária ou
fração
.R$ 260,00
. . . . . .Entrada e fundeio de rebocadores,
monoboias, suplyers, balsas e similares
menor do que 5 metros
.Diária ou
fração
.R$ 519,00
. . . . . .Entrada e fundeio de rebocadores,
monoboias, suplyers, balsas e similares
acima de 20 metros
.Diária ou
fração
.R$ 1.038,00
. . . . . .Entrada e fundeio de navios
transportadores de sal
.Diária e fração .R$ 1.387,00
. . . . . .Entrada e fundeio de navios de carga
geral e sondas
.Diária e fração .R$ 1.729,00
. . . . . .Entrada e fundeio de navios de cruzeiros
marítimos
.Diária e fração .R$ 6.930,00
. . . .1287 .Fotografia/
filmagem
.Fotografia/filmagem (PF) .Anual .R$ 73,00
. .443660 .Parque Nacional da
Tijuca
.1210 .Locação .Corcovado .Diária .R$ 4.486,00
. . . . . .Hotel das Paineiras e Pedra Bonita .Diária .R$ 2.243,00
. . . . . .Capela Mayrink (Sexta-feira, Sábado e
Domingo)
.Diária .R$ 2.243,00
. . . . . .Capela Mayrink (Segunda-feira a Quinta-
feira)
.Diária .R$ 1.570,00
. . . . . .Mirante Dona Marta, Centro de Visitantes .Diária .R$ 1.794,00
. . . . . .Mesa do Imperador, Cascatinha, Ruínas do
Archer, Açude da Solidão
.Diária .R$ 1.346,00
. . . . . .Vista Chinesa, Jardim dos Manacás, Bom
Retiro
.Diária .R$ 897,00
. . . . . .Paineiras, Capela Silvestre, Pátio da Capela
Mayrink, Meu Recanto, Pátio das
Jabuticabeiras, Mirante Excelsior, Recanto
Mágico, Lago das Fadas, Gruta, Paulo e
Virgínia, Bosque dos Eucaliptos
.Diária .R$ 449,00
. . . . . .Aluguel do auditório .Diária .R$ 1.794,00
. .443614 .
Parque Nacional da
Chapada dos Guimarães
.1250 .Credenciamento .Condução de visitantes .Anual .R$ 200,00
. . . . . .Condução de veículos .Anual .R$ 150,00
. . . . . .Credenciamento de veículo (por unidade) .Anual .R$ 150,00
. .443656 .Parque Nacional da Serra
dos Órgãos
.1210 .Locação .Capela Nossa Senhora do Soberbo .Diária .R$ 3.243,00
. . . . . .Casa Montanhista .6h .R$ 974,00
. . . .1287 .Fotografia/
filmagem
.Filmagem Museu Von Martius (Sede
Guapimirim)
.Diária .R$ 8.109,00
. .443605 .Parque Nacional de
Brasília
.1250 .Credenciamento .Condutores de visitantes .Anual .R$ 73,00
. .443627 .Parque Nacional Lençóis
Maranhenses
.1250 .Credenciamento .Veículos .Validade da
Autorização
.R$ 362,00
. . . . . .Condutores de veículos .Validade da
Autorização
.R$ 145,00
. . . . . .Condutores de visitantes .Validade da
Autorização
.R$ 73,00
. .443646 .Parque Nacional da Serra
da Canastra
.1250 .Credenciamento .Veículos .a cada dois
anos
.R$ 109,00
. . . . . .Condutores de veículos .a cada dois
anos
.R$ 109,00
. . . . . .Condutores de visitantes .a cada dois
anos
.R$ 109,00
. .440156 .NGI - ICMBio Carajás .1250 .Credenciamento .Condutores de visitantes .Anual .R$ 120,00
. .443617 .Parque Nacional das
Emas
.1250 .Credenciamento .Comercialização de alimentos .Anual .R$ 200,00
. .443642 .Parque Nacional de São
Joaquim
.1250 .Credenciamento .Condução de visitantes .Anual .R$ 100,00
. .443224 .APA Piaçabuçu .1250 .Credenciamento .Veículos .Anual .R$ 346,00
. . . . . .Condutores .Anual .R$ 138,00
. .443658 .Parque Nacional de Sete
Cidades
.1250 .Credenciamento .Condutores de visitantes .Anual .ISENTO
. .443636 .Parque Nacional do Pau
Brasil
.1250 .Credenciamento .Condutores de visitantes .Anual .ISENTO
. .
#
.
Demais unidades
.1210 .Locação .Churrasqueira .Diária ou
fração
.R$ 23,00
. . . .1240 .Mergulho .Atividade de mergulho .Diária ou
fração
.R$ 26,00
. . . .1220 .Hospedagem .Acampamento/
Camping
.Diária ou
fração
.R$ 27,00
. . . . . .Abrigo coletivo .Diária ou
fração
.R$ 46,00
. . . . . .Casas/apartamentos/
alojamentos
.Diária ou
fração
.R$ 93,00
. . . .1230 .Estacionamento .Moto .Diária ou
fração
.R$ 15,00
. . . . . .Carros .Diária ou
fração
.R$ 23,00
. . . . . .Transporte escolar .Diária ou
fração
.ISENTO
. . . . . .Ônibus e micro-ônibus .Diária ou
fração
.R$ 46,00
. . . .1250 .Credenciamento .Veículos .Anual .R$ 346,00
. . . . . .Condutores de veículos .Anual .R$ 138,00
. . . . . .Condutores de visitantes .Anual .R$ 69,00
. . . .1287 .Fotografia/
filmagem
.Filmagem e fotografias fins comerciais .Diária ou
fração
.R$ 4.873,00