PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta, na Presidência da República; nos Ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; do Trabalho
e Emprego; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e de Portos e Aeroportos, os valores constantes dos
Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista
o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na
forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V e VI desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA