DECRETO Nº 12.677, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

. . SUBSECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO
MACROECONÔMICO E DE POLÍTICAS
COMERCIAIS
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA . 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 2 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE POLÍTICA
MACROECONÔMICA
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.11
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.09
. . Serviço . 1 . Chefe . FCE 1.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL . 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
E NEGÓCIOS AGROAMBIENTAIS
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.11
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.08
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . . .
. . SECRETARIA DE REFORMAS
ECONÔMICAS
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . . 1 . Secretário Adjunto . FCE 1.16
. . . 3 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . . 3 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE REFORMAS
MICROECONÔMICAS E REGULAÇÃO
FINANCEIRA
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO E
REGULAÇÃO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação . 8 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS . 1 . Secretário . CCE 1.17
. . . 1 . Secretário Adjunto . CCE 1.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assistente . CCE 2.07
. . . 2 . Assistente . FCE 2.07
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE AUTORIZAÇÃO . 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO
E FISCALIZAÇÃO
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . .1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE AÇÃO
SANCIONADORA
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.05
. . . . .
. . SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO
MERCADO DE CARBONO
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . . 1 . Secretário Adjunto . FCE 1.15
. . . 1 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E
METODOLOGIAS
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO . 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.18 . 7,65 . 3 . 22,95 . 3 . 22,95
. . SUBTOTAL 1 . 3 . 22,95 . 3 . 22,95
. . CCE 1.17 . 7,08 . 8 . 56,64 . 8 . 56,64
. . CCE 1.16 . 6,23 . 2 . 12,46 . 2 . 12,46
. . CCE 1.15 . 5,41 . 19 . 102,79 . 17 . 91,97
. . CCE 1.14 . 4,63 . 2 . 9,26 . 2 . 9,26
. . CCE 1.13 . 4,12 . 49 . 201,88 . 50 . 206,00
. . CCE 1.11 . 2,47 . 2 . 4,94 . 1 . 2,47
. . CCE 1.10 . 2,12 . 20 . 42,40 . 21 . 44,52
. . CCE 1.09 . 1,67 . 1 . 1,67 . 3 . 5,01
. . CCE 1.07 . 1,39 . 23 . 31,97 . 32 . 44,48
. . CCE 1.06 . 1,17 . - . - . 2 . 2,34
. . CCE 1.05 . 1,00 . 67 . 67,00 . 61 . 61,00
. . CCE 1.04 . 0,44 . 1 . 0,44 . 1 . 0,44
. . CCE 1.03 . 0,37 . - . - . 1 . 0,37
. . CCE 2.15 . 5,41 . 5 . 27,05 . 5 . 27,05
. . CCE 2.13 . 4,12 . 10 . 41,20 . 10 . 41,20
. . CCE 2.10 . 2,12 . 5 . 10,60 . 5 . 10,60
. . CCE 2.09 . 1,67 . 2 . 3,34 . - . -
. . CCE 2.07 . 1,39 . 16 . 22,24 . 14 . 19,46
. . CCE 2.05 . 1,00 . 43 . 43,00 . 36 . 36,00
. . CCE 2.01 . 0,12 . 1 . 0,12 . - . -
. . CCE 3.16 . 6,23 . 2 . 12,46 . - . -
. . CCE 3.15 . 5,41 . 3 . 16,23 . 3 . 16,23
. . CCE 3.13 . 4,12 . 3 . 12,36 . 2 . 8,24
. . CCE 3.10 . 2,12 . 6 . 12,72 . 5 . 10,60
. . CCE 3.05 . 1,00 . - . - . 2 . 2,00
. . SUBTOTAL 2 . 290 . 732,77 . 283 . 708,34
. . FCE 1.16 . 3,74 . 1 . 3,74 . 1 . 3,74
. . FCE 1.15 . 3,25 . 24 . 78,00 . 32 . 104,00
. . FCE 1.13 . 2,47 . 97 . 239,59 . 113 . 279,11
. . FCE 1.11 . 1,48 . 3 . 4,44 . 5 . 7,40
. . FCE 1.10 . 1,27 . 284 . 360,68 . 297 . 377,19
. . FCE 1.08 . 0,96 . - . - . 2 . 1,92
. . FCE 1.07 . 0,83 . 564 . 468,12 . 573 . 475,59
. . FCE 1.06 . 0,70 . 66 . 46,20 . 65 . 45,50
. . FCE 1.05 . 0,60 . 1.065 . 639,00 . 1.068 . 640,80
. . FCE 1.04 . 0,44 . 8 . 3,52 . 14 . 6,16
. . FCE 1.03 . 0,37 . 2 . 0,74 . 1 . 0,37
. . FCE 1.02 . 0,21 . 5 . 1,05 . 3 . 0,63
. . FCE 1.01 . 0,12 . 21 . 2,52 . 29 . 3,48
. . FCE 2.15 . 3,25 . 1 . 3,25 . - . -
. . FCE 2.13 . 2,47 . 11 . 27,17 . 10 . 24,70
. . FCE 2.11 . 1,48 . - . - . 1 . 1,48
. . FCE 2.10 . 1,27 . 19 . 24,13 . 16 . 20,32
. . FCE 2.08 . 0,96 . - . - . 1 . 0,96
. . FCE 2.07 . 0,83 . 16 . 13,28 . 15 . 12,45
. . FCE 2.06 . 0,70 . 3 . 2,10 . 2 . 1,40
. . FCE 2.05 . 0,60 . 11 . 6,60 . 13 . 7,80
. . FCE 2.04 . 0,44 . 29 . 12,76 . 23 . 10,12
. . FCE 2.03 . 0,37 . - . - . 1 . 0,37
. . FCE 2.02 . 0,21 . 94 . 19,74 . 85 . 17,85
. . FCE 2.01 . 0,12 . 8 . 0,96 . 6 . 0,72
. . FCE 3.16 . 3,74 . - . - . 1 . 3,74
. . FCE 3.15 . 3,25 . 8 . 26,00 . 8 . 26,00
. . FCE 3.13 . 2,47 . 4 . 9,88 . 2 . 4,94
. . FCE 3.07 . 0,83 . 3 . 2,49 . 1 . 0,83
. . FCE 3.06 . 0,70 . - . - . 2 . 1,40
. . FCE 3.05 . 0,60 . 62 . 37,20 . 66 . 39,60
. . FCE 3.04 . 0,44 . - . - . 1 . 0,44
. . FCE 4.08 . 0,96 . 2 . 1,92 . 2 . 1,92
. . FCE 4.07 . 0,83 . 3 . 2,49 . 1 . 0,83
. . FCE 4.05 . 0,60 . 46 . 27,60 . 40 . 24,00
. . FCE 4.04 . 0,44 . 17 . 7,48 . 18 . 7,92
. . FCE 4.03 . 0,37 . 6 . 2,22 . 5 . 1,85
. . FCE 4.02 . 0,21 . 4 . 0,84 . 2 . 0,42
. . SUBTOTAL 3 . 2.487 . 2.075,71 . 2.525 . 2.157,95
. . FG-1 . 0,18 . 1.201 . 216,18 . 1.201 . 216,18
. . FG-2 . 0,14 . 336 . 47,04 . 336 . 47,04
. . FG-3 . 0,11 . 284 . 31,24 . 284 . 31,24
. . SUBTOTAL 4 . 1.821 . 294,46 . 1.821 . 294,46
. . TOTAL . 4.601 . 3.125,89 . 4.632 . 3.183,70
(NR)
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 12.670, de 14 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 4, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA, Esther Dweck e Sonia Bone de Sousa Silva Santos.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 12.671, de 14 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 6, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA, Esther Dweck e Wolney Queiroz Maciel.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.503, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.566, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Itanagé
FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.
Nº 1.504, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.440, de 6 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de
Radiodifusão e Cultura de Morro do Chapéu do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Morro
do Chapéu do Piauí, Estado do Piauí.
Nº 1.505, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.343, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Amigos de
Corumbataí - AMICO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Corumbataí, Estado de São Paulo.
Nº 1.506, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.001, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores da
Comunidade de Centrinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Curuá, Estado do
Pará.
Nº 1.507, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 11.942, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Fernandópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Nº 1.508, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 11.943, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária União
Potengi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 1.509, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 11.637, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos
Moradores do Angelim - AMA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sousa, Estado da
Paraíba.
Nº 1.510, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 11.455, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural
de Missão Velha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Nº 1.511, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 6.122, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Primavera,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.
Nº 1.512, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 11.016, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização ao Clube da Cultura,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Nº 1.513, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a
autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras,
Estado do Piauí.
Nº 1.514, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.118, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2021, a
autorização outorgada ao Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Boqueirão, Estado da Paraíba.
Nº 1.515, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.817, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 12 de setembro de 2021, a
autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.516, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.218, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 17 de julho de 2019, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.517, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.009, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Independência de Cordeirópolis Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
Nº 1.518, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.015, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Nº 1.519, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.824, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de maio de 2022, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Mantiqueira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Niquelândia, Estado de Goiás.
Nº 1.520, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.863, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.521, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.986, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Difusora do Amazonas Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Nº 1.522, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.955, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Brotas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Piraí do Sul, Estado do Paraná.
Nº 1.523, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.956, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Jaraguá Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente
adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.524, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.979, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 22 de fevereiro de 2018, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Jornal de Barretos OM Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Nº 1.525, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.957, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de outubro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Blau Nunes Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.526, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.822, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2025, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Tupã, Estado de São Paulo.
Nº 1.527, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.839, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de julho de 2020, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Cidade das Águas Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.528, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.014, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Nº 1.529, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.820, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 8 de abril de 2017, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Comunidade Princesa dos Vales FM Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.530, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.821, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a outorga
anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Nº 1.531, de 15 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.823, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 11 de julho de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Pantanal de Coxim Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.