ATO Nº 15.082, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.082, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado (019), bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da Prefeitura Municipal de Maceió, CNPJ: 12.200.135/0001-80.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 12 DE MAIO DE 2025
Nº 5.124 - Processo nº 53500.034660/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Belo Horizonte/MG.
Nº 5.125 - Processo nº 53500.034661/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Belo Horizonte/MG.
Nº 5.126 - Processo nº 53500.034662/2025-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, CNPJ 21.229.281/0001-
29, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Belo Horizonte/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 12.686, de 12/09/2025, publicado no DOU de 15/09/2025, seção
1, página 29, promove-se a retificação do seu Art. 1º II, conforme segue:
Onde se lê "II - Período de 25/10/2025 a 30/10/2025"
Leia-se "II - Período de 3/11/2025 a 4/10/2025".
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 12.947, de 16/09/2025, publicado no DOU de 17/09/2025, seção 1,
página 20, promove-se a retificação do seu Art. 1º II, conforme segue:
Onde se lê "II - Período de 25/10/2025 a 30/11/2025"
Leia-se "II - Período de 3/11/2025 a 4/12/2025".