ANEXO I NOVAS CERTIFICAÇÕES . .RAZÃO SOCIAL .NOME FANTA SIA .CNPJ .BR .KM .CIDADE .UF .VALI DADE .RESSAL VAS .NOTA TÉCNICA SOBRE RESSALVAS . .Comercial Buffon Combustíveis e Transporte Ltda. .Posto Buffon 22 .93.489 .243/ 0022-40 .285 .301 .Passo Fundo .RS .2029 .NÃO .**** . .Comercial Buffon Combustíveis e Transporte Ltda. .Posto Buffon 23 .93.489 .243/ 0023-21 .290 .578 .Alegrete .RS .2029 .SIM .nº 17/2025/ CGTRC/DOUT- SNTR/SNTR (SEI nº 10348745) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA RETIFICAÇÃO Na Decisão Surod 1.089, de 10 de setembro de 20255, publicada no DOU de 22 setembro de 2025, seção 1. Onde se lê: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Processo nº 50505.045087/2025-06, correspondentes à área adjacente à BR- 040/MG, no km 504+400, no município de Nova Lima/MG, necessária a execução pela EPR Via Mineira S.A., CNPJ nº 55.231.969/0001-65, das obras de Implantação de uma Unidade Operacional PRF nº 11, obrigação prevista no item 3.4.11.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão nº 04/2023." Leia-se: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Processo nº 50505.045087/2025-06, correspondentes à área adjacente à BR- 040/MG, no km 554+400, no município de Nova Lima/MG, necessária a execução pela EPR Via Mineira S.A., CNPJ nº 55.231.969/0001-65, das obras de Implantação de uma Unidade Operacional PRF nº 11, obrigação prevista no item 3.4.11.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão nº 04/2023."
PORTARIA Nº 802, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Todos os atos de 15/10/2025