DESPACHO Nº 216/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 216/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002190/2025-99
Obra: "O Telefone Preto 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "O Telefone Preto 2", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos capazes de
produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com destaque
para: Morte intencional (14 anos); Mutilação (16 anos); Suicídio (16 anos); Violência gratuita ou
banalização da violência (16 anos) e Crueldade (18 anos).
d) O conteúdo mais impactante é agravado por contexto, relevância, motivação,
composição de cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
e) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº
69/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por apresentar drogas, linguagem
imprópria e violência extrema.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 254,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025,
Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.084301/2025-67, concedida ao imigrante DANIEL ALONSO DUARTE, RNM
F2179124, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 22/09/1983, filho(a) de JOSE ALONSO
ARES e de OLGA DUARTE GIL, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020258/2021-
91.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 255,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025,
Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.084193/2025-22, concedida ao imigrante PENGCHENG ZHAO, RNM
F2657658, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/01/1983, filho(a) de KAI ZHAO e de
YAQIN HUANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000386/2022-08.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 256,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.089172/2025-01, concedida ao
imigrante YUMENG ZHAO, RNM G3639249, nacional da CHINA, nascido(a) em
28/08/1973, filho(a) de MEIZHEN LYU e de BINGCHUN ZHAO, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.009014/2019-33.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 257,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.089359/2025-05, concedida ao
imigrante RICARDO MARTINEZ GARCIA, RNM F168247M, nacional da ESPANHA,
nascido(a) em 02/02/1988, filho(a) de MARIA LOS ANGELES GARCIA POZA e de
ALEJANDRO MARTINEZ SANCHEZ NEYRA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.000338/2022-10.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.213,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
ALEXANDRE JORGE CARRICO VENANCIO, RNM V149859I, nacional de MOÇAMBIQUE,
nascido(a) em 16/09/1973, filho(a) JOSE JORGE FERREIRA VENANCIO, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006425/2025-73.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.214,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante MARY MARGOT SORIA SARAVIA, RNM V078839I, nacional da BOLÍVIA,
nascido(a) em 03/04/1950, filho(a) CARLOS SORIA JAUREGUI, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006402/2025-
69.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.215,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante FALLOU KANDJI, RNM G414216H, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
14/11/1990, filho(a) IBRAHIMA KANDJI, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006414/2025-93.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.216,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 595/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.078928/2025-89, concedida ao
imigrante DOMENICO DI LUCCIA, RNM F733417O, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
08/08/1970, filho(a) de ANNA MILITE, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.010814/2022-13.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.217,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 596/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.078936/2025-25, concedida ao
imigrante FERNANDO CASTELLO PASCUAL, RNM F7041716, nacional da ESPANHA,
nascido(a) em 13/01/1977, filho(a) de MERCEDES PASCUAL FERNÁNDEZ, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.007488/2022-67.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.218,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante HANS RUDOLF ZAUGG, RNM
G1496556, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em 20/05/1947, filho(a) EDITH MARTHALER,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo
SEI nº 08704.005565/2025-24.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.219,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 597/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.078939/2025-69, concedida ao
imigrante WALID YOUSSEF HOUCHAYMI, RNM F7499450, nacional da ALEMANHA,
nascido(a) em 01/05/1968, filho(a) de AMIRA HAMZA, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.008051/2022-41.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.220,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 598/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.078944/2025-71, concedida ao
imigrante LEE JAMES PARSONS, RNM F715079K, nacional do REINO UNIDO, nascido(a)
em 31/01/1979, filho(a) de MARY ELIZABETH PARSONS, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.010798/2022-69.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.221,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante ALI YAHAYA, RNM G3469505,
nacional de GANA, nascido(a) em 19/06/1978, filho(a) SALIFU YAHAYA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.001271/2025-23.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.222,
DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da PORTARIA SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUAN ANDRES RIOS VERGARA, RNM G185996D, nacional do MÉXICO,
nascido(a) em 22/07/1963, filho(a) JOSE RIOS HERNANDEZ, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007111/2025-98.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 516.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449944/2023.
Interessado: IGOR ORLOVSKY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às
exigências contidas no inciso IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 527.088
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458277/2023.
Interessado: RAUL ALBORNOZ LOPEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 393.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351401/2023.
Interessado: INNOCENT OSEZE OSEGHE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 399.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356814/2023.
Interessado: LUIS ALBERTO GARCIA SANTISTEBAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 410.453
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365741/2023.
Interessado: IVIAN REZEK HAMZE HAMIDA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 411.987
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367090/2023.
Interessado: YONATHAN GARCIA ARRECHEA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 415.429
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369942/2023.
Interessado: HUSSEIN ALI TABAJA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às
exigências contidas no art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 415.492
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369991/2023.
Interessado: ALDINA PEREIRA LEAL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual com condenação penal,
portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 507.617
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443244/2023.
Interessado: AURELIEN JUDICAEL NGOUAMBEKE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 452.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399462/2023.
Interessado: MARIE LM ILUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 459.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404998/2023.
Interessado: MECENE ARISTIDE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 468.962
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412802/2023.
Interessado: ROBERTO RAMON CASTRO RUBIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei. 17.
Código: 470.582
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414165/2023.
Interessado: ELIZABETH MONDESIR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro
anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 470.593
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414174/2023.
Interessado: BAHA GHAZI SHAHIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.726
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372720/2023.
Interessado: MIGUEL OSCAR LOPEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.049
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382730/2023.
Interessado: PAOLA KARINA ALBA LEON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.802
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387353/2023.
Interessado: ISRAEL GOMEZ GAVILAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.687
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425548/2023.
Interessado: FILIPE LANDU NZONGO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.390
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0015694/2020.
Interessado: EGULME AURELIEN.