ANEXO IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.269.791/0001-62 25351.117425/2022-11 / 1271494 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1213241251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 30.337.889/0001-68 25351.698247/2018-31 / 1182039 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1231899255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- premium transportes ltda / 39.905.639/0001-51 25351.125545/2025-35 / 1413795 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1211635252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GANFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.691.114/0001-17 25351.145261/2025-65 / 1413318 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1231121254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.018, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/10/2025