PORTARIA GM/MS Nº 8.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS,
do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .BA .ITABERABA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABERABA
.11202063000125005 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .BA .SEABRA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11235051000125008 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .CE .SAO BENEDITO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
BENEDITO
.11099832000125008 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .GO .CIDADE OCIDENTAL .FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
CIDADE OCIDENTAL
.11332874000125012 .2.485.000,00 .000M .10302511885350001
. .MA .AMARANTE DO
MARANHAO
.MUNICIPIO DE
AMARANTE DO
MARANHAO - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.11394580000125001 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .MA .TUNTUM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TUNTUM
.10476850000125010 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .MG .FRANCISCO SA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11382738000125005 .2.506.000,00 .000M .10302511885350001
. .MS .JARDIM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11891451000125004 .2.485.000,00 .000M .10302511885350001
. .PA .GOIANESIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE GOIANESIA DO
PARA
.12884091000125001 .2.520.000,00 .000M .10302511885350001
. .PA .IGARAPE-MIRI .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IGARAPE
MIRI
.11373369000125005 .2.520.000,00 .000M .10302511885350001
. .PB .BANANEIRAS .BANANEIRAS - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.18730452000125003 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .PB .CACIMBA DE DENTRO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CACIMBA DE
DENTRO
.12011663000125001 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .PE .FLORES .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FLORES
.10392023000125002 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .PE .SALGUEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.10233967000125004 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .PE .TABIRA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.10687065000125001 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .PI .LUZILANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11722919000125004 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .PR .COLOMBO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.09398874000125005 .2.593.000,00 .000M .10302511885350001
. .RN .JOAO CAMARA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JOAO
CAMARA RN
.12083881000125002 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001
. .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000125023 .3.317.000,00 .000M .10302511885350001
. .SP .COLINA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.16552053000125002 .2.506.000,00 .000M .10302511885350001
. .SP .FRANCO DA ROCHA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FRANCO DA
ROCHA
.11737272000125005 .3.206.000,00 .000M .10302511885350001
. .SP .NAZARE PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NAZARE
PAULISTA
.12774639000125006 .2.506.000,00 .000M .10302511885350001
. .TO .ARAGUATINS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11406326000125004 .2.520.000,00 .000M .10302511885350001
. .TOTAL .23 PROPOSTA(S) .56.440.000,00 . .