ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .ITABERABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA .11202063000125005 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .BA .SEABRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11235051000125008 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .CE .SAO BENEDITO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO .11099832000125008 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .GO .CIDADE OCIDENTAL .FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CIDADE OCIDENTAL .11332874000125012 .2.485.000,00 .000M .10302511885350001 . .MA .AMARANTE DO MARANHAO .MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11394580000125001 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .MA .TUNTUM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUM .10476850000125010 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .MG .FRANCISCO SA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11382738000125005 .2.506.000,00 .000M .10302511885350001 . .MS .JARDIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11891451000125004 .2.485.000,00 .000M .10302511885350001 . .PA .GOIANESIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARA .12884091000125001 .2.520.000,00 .000M .10302511885350001 . .PA .IGARAPE-MIRI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI .11373369000125005 .2.520.000,00 .000M .10302511885350001 . .PB .BANANEIRAS .BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .18730452000125003 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .PB .CACIMBA DE DENTRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO .12011663000125001 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .PE .FLORES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES .10392023000125002 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .PE .SALGUEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10233967000125004 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .PE .TABIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10687065000125001 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .PI .LUZILANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11722919000125004 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .PR .COLOMBO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09398874000125005 .2.593.000,00 .000M .10302511885350001 . .RN .JOAO CAMARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN .12083881000125002 .2.273.000,00 .000M .10302511885350001 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000125023 .3.317.000,00 .000M .10302511885350001 . .SP .COLINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .16552053000125002 .2.506.000,00 .000M .10302511885350001 . .SP .FRANCO DA ROCHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA .11737272000125005 .3.206.000,00 .000M .10302511885350001 . .SP .NAZARE PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA .12774639000125006 .2.506.000,00 .000M .10302511885350001 . .TO .ARAGUATINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11406326000125004 .2.520.000,00 .000M .10302511885350001 . .TOTAL .23 PROPOSTA(S) .56.440.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/10/2025