DECRETO Nº 12.669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MIR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.07 .1,39 .4 .5,56
. .SUBTOTAL 1 .4 .5,56
. .FCE 1.15 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.07 .0,83 .4 .3,32
. .FCE 1.05 .0,60 .2 .1,20
. .SUBTOTAL 2 .8 .10,24
. .TOTAL .12 .15,80
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MIR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 2.14 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 3.13 .4,12 .3 .12,36
. .SUBTOTAL 1 .11 .43,12
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70
. .SUBTOTAL 2 .2 .1,97
. .TOTAL .13 .45,09
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
. DIFERENÇA
. . . . (c = b - a)
. . . . QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. QTD. . VALOR
TOTAL
. . CCE-15 . 5,41 . - . - . 1 . 5,41 . 1 . 5,41
. . CCE-14 . 4,63 . - . - . 1 . 4,63 . 1 . 4,63
. . CCE-13 . 4,12 . - . - . 7 . 28,84 . 7 . 28,84
. . CCE-7 . 1,39 . 5 . 6,95 . - . - . -5 . -6,95
. . CCE-5 . 1,00 . 3 . 3,00 . - . - . -3 . -3,00
. . FCE-15 . 3,25 . 4 . 13,00 . - . - . -4 . -13,00
. . FCE-13 . 2,47 . 4 . 9,88 . - . - . -4 . -9,88
. . FCE-7 . 0,83 . 6 . 4,98 . - . - . -6 . -4,98
. . FCE-6 . 0,70 . - . - . 1 . 0,70 . 1 . 0,70
. . FCE-5 . 0,60 . 3 . 1,80 . - . - . -3 . -1,80
. . TOTAL . 25 . 39,61 . 10 . 39,58 . -15 . -0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO . 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.16
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . . 2 . Assessor . CCE 2.14
. . . 3 . Assessor . CCE 2.13
. . . 3 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . FCE 1.14
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA INTERNACIONAL . 1 . Chefe da Assessoria . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.12
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.14
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.16
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE AÇÕES
GOVERNAMENTAIS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 4 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente Técnico . FCE 2.06
. . . . .
. . SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA
NACIONAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO
INTERFEDERATIVA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . . .
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE AVALIAÇÃO,
MONITORAMENTO E GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES
AFIRMATIVAS, COMBATE E SUPERAÇÃO
DO RACISMO
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES
AFIRMATIVAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS DE COMBATE E
SUPERAÇÃO DO RACISMO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA
QUILOMBOLAS, POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE
MATRIZ AFRICANA, POVOS DE
TERREIROS E CIGANOS
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA
QUILOMBOLAS E CIGANOS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS DE
MATRIZ AFRICANA E DE TERREIROS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
. 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.18 . 7,65 . 1 . 7,65 . 1 . 7,65
. . SUBTOTAL 1 . 1 . 7,65 . 1 . 7,65
. . CCE 1.17 . 7,08 . 3 . 21,24 . 3 . 21,24
. . CCE 1.16 . 6,23 . 2 . 12,46 . 2 . 12,46
. . CCE 1.15 . 5,41 . 8 . 43,28 . 9 . 48,69
. . CCE 1.13 . 4,12 . 19 . 78,28 . 20 . 82,40
. . CCE 1.12 . 3,10 . 2 . 6,20 . 2 . 6,20
. . CCE 1.10 . 2,12 . 29 . 61,48 . 31 . 65,72
. . CCE 1.07 . 1,39 . 30 . 41,70 . 26 . 36,14
. . CCE 2.15 . 5,41 . 2 . 10,82 . 2 . 10,82
. . CCE 2.14 . 4,63 . 1 . 4,63 . 2 . 9,26
. . CCE 2.13 . 4,12 . - . - . 3 . 12,36
. . CCE 3.13 . 4,12 . - . - . 3 . 12,36
. . SUBTOTAL 2 . 96 . 280,09 . 103 . 317,65
. . FCE 1.15 . 3,25 . 5 . 16,25 . 4 . 13,00
. . FCE 1.14 . 2,78 . 2 . 5,56 . 2 . 5,56
. . FCE 1.13 . 2,47 . 13 . 32,11 . 12 . 29,64
. . FCE 1.10 . 1,27 . 19 . 24,13 . 20 . 25,40
. . FCE 1.07 . 0,83 . 19 . 15,77 . 15 . 12,45
. . FCE 1.05 . 0,60 . 2 . 1,20 . - . -
. . FCE 2.06 . 0,70 . - . - . 1 . 0,70
. . SUBTOTAL 3 . 60 . 95,02 . 54 . 86,75
. . TOTAL . 157 . 382,76 . 158 . 412,05
" (NR)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição,
e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve:
CONCEDER
o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a NARENDRA DAMODARDAS MODI,
Primeiro-Ministro da República da Índia.
Brasília, 13 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e
na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve:
ADMITIR,
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, JOHANNA KARANKO, Embaixadora
Extraordinária e Plenipotenciária da República da Finlândia.
Brasília, 13 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e
na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve:
ADMITIR,
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, SALEH AHMAD SALEM ALZARAIM
ALSUWAIDI, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Emirados Árabes Unidos.
Brasília, 13 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e
na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve:
ADMITIR,
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, ANDRÉ MAX ADRIAAN DRIESSEN,
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino dos Países Baixos.
Brasília, 13 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e
na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve:
ADMITIR,
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, GUILLERMO ABEL RIVERA FLÓREZ,
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Colômbia.
Brasília, 13 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e
na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, resolve:
ADMITIR,
na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, STEFAN FRANZ JOSEF SCHOLZ,
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Áustria.
Brasília, 13 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.499, de 13 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00,
para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.".
Nº 1.500, de 13 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação,
do nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro
Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
Nº 1.501, de 13 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Finlândia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília,
em 24 de julho de 2024, e sua Emenda por Troca de Notas, realizada entre novembro de
2024 e abril de 2025.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 396, de 1º de outubro de 2025. Resolução nº 10, de 1º de outubro de 2025, do
Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 13 de outubro de 2025.