PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 13 de outubro de 2025, página 95. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/10/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .2.048.340 .0 .2.048.340
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .9.358.642 .0 .9.358.642
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .82.247.118 .0 .82.247.118
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .10.040.457 .0 .10.040.457
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .3.240.752 .0 .3.240.752
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .151.102.356 .0 .151.102.356
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .9.703.985 .0 .9.703.985
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .2.221.735 .0 .2.221.735
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .1.565.172 .0 .1.565.172
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .1.174.149 .0 .1.174.149
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .270.857 .0 .270.857
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.039.023 .0 .1.039.023
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .10.377.062 .0 .10.377.062
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .243.764 .0 .243.764
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .11.260.504 .0 .11.260.504
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 . . .3.278.786 . .3.278.786
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .299.172.702 .0 .299.172.702
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .2.204.874 .0 .2.204.874
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .11.318.354 .0 .11.318.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .85.362.512 .0 .85.362.512
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .12.583.266 .0 .12.583.266
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .3.846.779 .0 .3.846.779
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .181.322.827 .0 .181.322.827
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .11.018.184 .0 .11.018.184
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .3.029.638 .0 .3.029.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .1.697.752 .0 .1.697.752
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .1.601.112 .0 .1.601.112
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .366.168 .0 .366.168
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.416.849 .0 .1.416.849
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .14.150.539 .0 .14.150.539
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .332.005 .0 .332.005
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .15.355.233 .0 .15.355.233
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 .0 .0 .4.393.908 .0 .4.393.908
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .299.172.702 .0 .299.172.702
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .299.172.702 .0 .299.172.702
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
ANEXO V
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .2.204.874 .0 .2.204.874
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .11.318.354 .0 .11.318.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .85.362.512 .0 .85.362.512
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .12.583.266 .0 .12.583.266
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .3.846.779 .0 .3.846.779
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .181.322.827 .0 .181.322.827
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .11.018.184 .0 .11.018.184
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .3.029.638 .0 .3.029.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .1.697.752 .0 .1.697.752
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .1.601.112 .0 .1.601.112
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .366.168 .0 .366.168
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.416.849 .0 .1.416.849
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .14.150.539 .0 .14.150.539
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .332.005 .0 .332.005
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .15.355.233 .0 .15.355.233
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 .0 .0 .4.393.908 .0 .4.393.908
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
ANEXO VII
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .2.204.874 .0 .2.204.874
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .11.318.354 .0 .11.318.354
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .85.362.512 .0 .85.362.512
. .28000 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .0 .0 .0 .12.583.266 .0 .12.583.266
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .3.846.779 .0 .3.846.779
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .181.322.827 .0 .181.322.827
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .11.018.184 .0 .11.018.184
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .0 .0 .3.029.638 .0 .3.029.638
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .1.697.752 .0 .1.697.752
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .1.601.112 .0 .1.601.112
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .366.168 .0 .366.168
. .65000 .Ministério das Mulheres .0 .0 .0 .1.416.849 .0 .1.416.849
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .14.150.539 .0 .14.150.539
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .332.005 .0 .332.005
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.0 .0 .0 .15.355.233 .0 .15.355.233
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .0 .0 .0 .4.393.908 .0 .4.393.908
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .0 .0 .350.000.000 .0 .350.000.000