RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DE VOLTA AS RAIZES COMERCIO LTDA 48.677.241/0001-04. - CNPJ:
48.677.241/0001-04
Produto - Apresentação (Lote): COGUMELO TREMELLA (LOTES: TODOS); COGUMELO REISHI
(LOTES: TODOS); CORDYCEPS MILITARIS (LOTES: TODOS); COGUMELO DO SOL (LOTES:
TODOS); COGUMELO JUBA DE LEÃO (LOTES: TODOS); COGUMELO CHAGA (LOTES: TODOS);
COGUMELO CAUDA DE PERU (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1206463/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa DE VOLTA AS RAÍZES COMERCIO
LTDA, de CNPJ: 48.677.241/0001-04 bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou
veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: HEMPVEGAN - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS COM FITOCANABINOIDES (CBD, CBG, CBDA) -
MARCA HEMP VEGAN (LOTES: TODOS); BÁLSAMOS TÓPICOS DE CBD - MARCA HEMP
VEGAN (LOTES: TODOS); GOTAS DE CBD FULLSPECTRUM VEGANO - MARCA HEMP VEGAN
(LOTES: TODOS); CBD GUMMIES FULLSPECTRUM - MARCA HEMP VEGAN (LOTES: TODOS);
CBD PASTE FULLSPECTRUM VEGAN - MARCA HEMP VEGAN (LOTES: TODOS); CBD + CBG
DROPS - MARCA HEMP VEGAN (LOTES: TODOS); CBD + CBDA FULLSPECTRUM - MARCA
HEMP VEGAN (LOTES: TODOS); PARCHES MUSCULARES - 50 MG DE CBD - MARCA HEMP
VEGAN (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1238513/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos derivados de
cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, no
endereço eletrônico https://hempvegan.com.br/, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50
e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os
produtos derivados de cannabis da marca Hemp Vegan, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.
Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: CANNAFY SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - CNPJ: 50.216.796/0001-92
Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DE CANNABIS DA MARCA CBDMD GUMMY
(LOTES: TODOS); PRODUTOS DE CANNABIS DA MARCA CANNA RIVER (LOTES: TODOS);
PRODUTOS DE CANNABIS DA MARCA RARE CANNABINOID (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1339709/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos derivados de
cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação destes produtos, no
endereço eletrônico https://www.cannafy.com.br/, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50
e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os
produtos derivados de cannabis divulgados e comercializados no site, bem como a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.