PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .RS .431849 .São José do Inhacorá .R$ 13.056,78
. .RS .431850 .São José do Norte .R$ 54.044,18
. .RS .431860 .São José do Ouro .R$ 19.368,02
. .RS .431861 .São José do Sul .R$ 18.628,67
. .RS .431862 .São José dos Ausentes .R$ 22.088,53
. .RS .431870 .São Leopoldo .R$ 624.241,62
. .RS .431880 .São Lourenço do Sul .R$ 86.852,77
. .RS .431890 .São Luiz Gonzaga .R$ 71.362,43
. .RS .431900 .São Marcos .R$ 41.813,09
. .RS .431910 .São Martinho .R$ 18.302,51
. .RS .431912 .São Martinho da Serra .R$ 10.772,55
. .RS .431915 .São Miguel das Missões .R$ 20.074,49
. .RS .431920 .São Nicolau .R$ 18.376,79
. .RS .431930 .São Paulo das Missões .R$ 16.046,19
. .RS .431935 .São Pedro da Serra .R$ 19.679,36
. .RS .431936 .São Pedro das Missões .R$ 11.102,48
. .RS .431937 .São Pedro do Butiá .R$ 19.316,94
. .RS .431940 .São Pedro do Sul .R$ 32.278,00
. .RS .431950 .São Sebastião do Caí .R$ 49.976,35
. .RS .431960 .São Sepé .R$ 46.895,47
. .RS .431970 .São Valentim .R$ 10.730,43
. .RS .431971 .São Valentim do Sul .R$ 10.897,66
. .RS .431973 .São Valério do Sul .R$ 11.007,99
. .RS .431975 .São Vendelino .R$ 20.662,09
. .RS .431980 .São Vicente do Sul .R$ 20.692,23
. .RS .431990 .Sapiranga .R$ 208.403,22
. .RS .432000 .Sapucaia do Sul .R$ 369.353,06
. .RS .432010 .Sarandi .R$ 47.836,38
. .RS .432020 .Seberi .R$ 24.207,81
. .RS .432023 .Sede Nova .R$ 10.789,91
. .RS .432026 .Segredo .R$ 19.672,12
. .RS .432030 .Selbach .R$ 10.941,54
. .RS .432032 .Senador Salgado Filho .R$ 10.768,34
. .RS .432035 .Sentinela do Sul .R$ 11.187,45
. .RS .432040 .Serafina Corrêa .R$ 34.461,41
. .RS .432045 .Sério .R$ 17.760,78
. .RS .432050 .Sertão .R$ 19.051,58
. .RS .432055 .Sertão Santana .R$ 19.240,75
. .RS .432057 .Sete de Setembro .R$ 10.843,06
. .RS .432060 .Severiano de Almeida .R$ 10.728,30
. .RS .432065 .Silveira Martins .R$ 17.866,41
. .RS .432067 .Sinimbu .R$ 34.854,41
. .RS .432070 .Sobradinho .R$ 28.954,65
. .RS .432080 .Soledade .R$ 61.139,92
. .RS .432085 .Tabaí .R$ 11.944,83
. .RS .432090 .Tapejara .R$ 55.407,58
. .RS .432100 .Tapera .R$ 21.589,93
. .RS .432110 .Tapes .R$ 46.068,36
. .RS .432120 .Taquara .R$ 148.164,36
. .RS .432130 .Taquari .R$ 52.992,55
. .RS .432132 .Taquaruçu do Sul .R$ 11.210,65
. .RS .432135 .Tavares .R$ 22.104,56
. .RS .432140 .Tenente Portela .R$ 27.992,79
. .RS .432143 .Terra de Areia .R$ 39.617,53
. .RS .432145 .Teutônia .R$ 66.086,59
. .RS .432146 .Tio Hugo .R$ 20.789,62
. .RS .432147 .Tiradentes do Sul .R$ 15.821,79
. .RS .432149 .Toropi .R$ 10.719,64
. .RS .432150 .Torres .R$ 81.776,52
. .RS .432160 .Tramandaí .R$ 106.399,44
. .RS .432162 .Travesseiro .R$ 10.783,66
. .RS .432163 .Três Arroios .R$ 10.722,77
. .RS .432166 .Três Cachoeiras .R$ 38.447,66
. .RS .432170 .Três Coroas .R$ 55.147,23
. .RS .432180 .Três de Maio .R$ 49.355,43
. .RS .432183 .Três Forquilhas .R$ 11.105,24
. .RS .432185 .Três Palmeiras .R$ 12.069,30
. .RS .432190 .Três Passos .R$ 51.301,27
. .RS .432195 .Trindade do Sul .R$ 23.949,44
. .RS .432200 .Triunfo .R$ 77.743,38
. .RS .432210 .Tucunduva .R$ 18.408,46
. .RS .432215 .Tunas .R$ 18.096,63
. .RS .432218 .Tupanci do Sul .R$ 17.866,07
. .RS .432220 .Tupanciretã .R$ 46.261,63
. .RS .432225 .Tupandi .R$ 12.956,00
. .RS .432230 .Tuparendi .R$ 36.828,66
. .RS .432232 .Turuçu .R$ 10.768,67
. .RS .432234 .Ubiretama .R$ 17.908,49
. .RS .432235 .União da Serra .R$ 11.091,97
. .RS .432237 .Unistalda .R$ 10.841,13
. .RS .432240 .Uruguaiana .R$ 299.718,65
. .RS .432250 .Vacaria .R$ 129.576,24
. .RS .432252 .Vale Verde .R$ 11.215,31
. .RS .432253 .Vale do Sol .R$ 30.529,26
. .RS .432254 .Vale Real .R$ 21.116,47
. .RS .432255 .Vanini .R$ 18.537,93
. .RS .432260 .Venâncio Aires .R$ 140.068,51
. .RS .432270 .Vera Cruz .R$ 52.988,63
. .RS .432280 .Veranópolis .R$ 51.230,85
. .RS .432285 .Vespasiano Corrêa .R$ 18.098,37
. .RS .432290 .Viadutos .R$ 18.247,07
. .RS .432300 .Viamão .R$ 668.903,75
. .RS .432310 .Vicente Dutra .R$ 10.893,52
. .RS .432320 .Victor Graeff .R$ 10.733,28
. .RS .432330 .Vila Flores .R$ 11.869,44
. .RS .432335 .Vila Lângaro .R$ 17.938,21
. .RS .432340 .Vila Maria .R$ 11.022,81
. .RS .432345 .Vila Nova do Sul .R$ 11.159,16
. .RS .432350 .Vista Alegre .R$ 10.756,61
. .RS .432360 .Vista Alegre do Prata .R$ 19.090,97
. .RS .432370 .Vista Gaúcha .R$ 18.147,54
. .RS .432375 .Vitória das Missões .R$ 17.553,43
. .RS .432377 .Westfália .R$ 11.715,91
. .RS .432380 .Xangri-lá .R$ 31.954,23
. .Total . . .R$37.681.963,75
RETIFICAÇÃO
Na Ementa da Portaria GM/MS nº 8.165, de 18 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2025, seção 1,
página 199,
ONDE SE LÊ:
Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade (MAC), referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência, do Município de Mirandópolis no Estado de São Paulo.
LEIA-SE:
Estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e
Alta Complexidade (MAC), referente à incentivos financeiros no âmbito da Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência, do Município de Presidente Prudente no Estado de São Paulo.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.712, de 11 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da
União n° 110, de 12 de junho de 2025, seção 1, pág. 123 e 124,
Onde se lê:
"Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ: 47.960.950/0449-27
Número do Processo: 25351.408985/2020-11
Expediente: SEI 2493945
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 214/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMR SALVADOR PHARMA LTDA.
CNPJ: 10.862.313/0001-02
Número do Processo: 25351.296615/2021-13
Expediente: 4833815/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 209/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INFRAMÉRICA - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE S.A.
CNPJ: 14.639.720/0001-06
Número do Processo: 25750.088141/2016-42
Expediente: 0117659/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 165/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/0001-51
Número do Processo: 25351.190306/2020-41
Expediente: 4405827/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 173/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ: 47.960.950/0449-27
Número do Processo: 25351.408985/2020-11
Expediente: SEI 2493945
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para tornar
insubsistente a conduta do item 2 do auto de infração, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 214/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMR SALVADOR PHARMA LTDA.
CNPJ: 10.862.313/0001-02
Número do Processo: 25351.296615/2021-13
Expediente: 4833815/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com revisão de ofício para minorar a
penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 209/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INFRAMÉRICA - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE S.A.
CNPJ: 14.639.720/0001-06
Número do Processo: 25750.088141/2016-42
Expediente: 0117659/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXINGUIR O
RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 165/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/0001-51
Número do Processo: 25351.190306/2020-41
Expediente: 4405827/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXINGUIR O
RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 173/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA