ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .GESTÃO .TIPO DE INCENTIVO .Código de Habilitação .Nº Proposta SAIPS .CUSTEIO ANUAL .CUSTEIO MENSAL .CNPJ DO FUNDO .Portaria de habilitação . .RN .240450 .Guamaré .Oficina Ortopédica de Guamaré .9915079 .Municipal .Oficina Ortopédica Fixa .22.12 - Oficina Ortopédica Fixa .181783 .R$ 876.000,00 .R$ 73.000,00 .12.184.274/0001-67 .Portaria GM/MS nº 1.162, de 22 de agosto de 2023
PORTARIA GM/MS Nº 8.343, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/10/2025