. .7.3.0360 .VERDE .mistura contendo de 10% (inclusive) a 20% (exclusive) de nitrocelulose, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6% . .7.3.0370 .VERDE .misturas poliméricas compostas de ácido acrílico e polibutadieno . .7.3.0380 .VERDE .misturas poliméricas compostas de ácido acrílico-polibutadieno-acrilonitrila . .7.3.0390 .VERMELHA .NAPALM (puro ou como gasolina gelatinizada para uso em bombas incendiárias e lança- chamas) . .7.3.0400 .AMARELA .nitrato de amônio com concentração superior a 70% . .7.3.0410 .AMARELA .nitrato de mercúrio . .7.3.0420 .AMARELA .nitrato de potássio . .7.3.0430 .AMARELA .nitrodifenilamina . .7.3.0440 .AMARELA .nitronaftaleno . .7.3.0450 .VERDE .pentóxido de dinitrogênio . .7.3.0460 .AMARELA .perclorato de amônio . .7.3.0470 .AMARELA .perclorato de potássio . .7.3.0480 .VERDE .peróxido de cloro . .7.3.0490 .VERDE .polibutadienocarboxiterminado . .7.3.0500 .VERDE .polibutadienohidroxiterminado . .7.3.0510 .AMARELA .tepan (reação de tetraetilenopentamina e acrilonitrila;HX879) . .7.3.0520 .AMARELA .tepanol (reação de tetraetilenopentamina, acrilonitrila e glicidol; HX878) . .7.3.0530 .VERDE .tetracloreto de titânio (cloreto de titânio, fumegerita) . .7.3.0540 .VERDE .tetraóxido de dinitrogênio (dímero do dióxido e nitrogênio) . .7.3.0550 .AMARELA .trinitroacetonitrila . . . .7.3.0560 .AMARELA .trinitroclorometano . 8. PROTEÇÃO BALÍSTICA 8.1 BLINDAGEM BALÍSTICA .8.1.0010 .AMARELA .blindagem balística opaca de uso permitido . .8.1.0020 .VERMELHA .blindagem balística opaca de uso restrito . .8.1.0030 .AMARELA .blindagem balística transparente de uso permitido . .8.1.0040 .VERMELHA .blindagem balística transparente de uso restrito . .8.1.0050 .AMARELA .colete balístico de uso permitido . .8.1.0060 .VERMELHA .colete balístico de uso restrito . .8.1.0070 .AMARELA .tecido balístico . . .8.1.0080 .VERMELHA .traje balístico antibomba . 8.2 VEÍCULO .8.2.0010 .VERMELHA .veículo (viatura) blindado de emprego militar e/ou policial . .8.2.0020 .VERMELHA .veículo automotor blindado especializado . . .8.2.0030 .VERMELHA .veículo automotor blindado não especializado . 8.3 EQUIPAMENTO .8.3.0010 .VERMELHA .capacete balístico de uso permitido . .8.3.0020 .AMARELA .capacete balístico de uso restrito . .8.3.0030 .AMARELA .escudo balístico de uso permitido . . . .8.3.0040 .VERMELHA .escudo balístico de uso restrito . 9. OUTROS PRODUTOS 9.1. OUTROS .9.1.0010 .VERMELHA .arma química . .9.1.0020 .VERMELHA .dispositivo para acionamento de minas . .9.1.0030 .VERMELHA .equipamento especialmente projetado para produção de explosivos . .9.1.0040 .VERMELHA .equipamento especialmente projetado para produção de agente químico de guerra . .9.1.0050 .VERMELHA .equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro . .9.1.0060 .VERMELHA .equipamento especialmente projetado para lançamento de foguetes ou mísseis . .9.1.0070 .VERMELHA .equipamento especialmente projetado para transporte e lançamento de foguetes ou mísseis . .9.1.0080 .VERMELHA .equipamento para recarga de munições e suas matrizes . .9.1.0090 .VERMELHA .equipamento para lançamento de minas . .9.1.0100 .AMARELA .equipamento para visão noturna . .9.1.0110 .VERMELHA .equipamento especialmente projetado para produção de armas e munições . .9.1.0120 .VERMELHA .equipamento de controle de tiro de arma de fogo . .9.1.0130 .VERDE .filtro de máscara contra gases de emprego militar . .9.1.0140 .VERMELHA .lança-chamas de emprego militar . .9.1.0150 .VERMELHA .propulsores para foguetes ou mísseis de qualquer tipo ou modelo . .9.1.0160 .VERMELHA .peça para arma para guerra química . .9.1.0170 .VERMELHA .peça especialmente projetada para equipamento de direção e controle de tiro . .9.1.0180 .VERMELHA .peça especialmente projetada para veículo blindado de emprego militar e/ou policial . .9.1.0190 .VERMELHA .peça especialmente projetada para veículo lançador de míssil ou foguete . .9.1.0200 .VERMELHA .veículo especial para transporte de munição, míssil ou foguete . . . .9.1.0210 .VERMELHA .veículo projetado ou adaptado para lançamento de míssil ou foguete ANEXO D MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONFERÊNCIA DE PCE . IMPORTAÇÃO . Importação Simplificada de pessoa física Importação por bagagem acompanhada de pessoa física . . . . . . . .Exportação . . . . .Viagem ao Exterior com PCE (saída temporária de pessoa física do país) Requerimento nº _______ Sr Comandante da _____ Região Militar _____________________(Interessado), portador(a) do Título / Certificado de Registro nº ______, CPF / CNPJ ______________________estabelecido(a) / residente em ________________________ (endereço completo, cidade - UF), representado(a) neste ato por __________________ (nome completo), seu/sua ___________________ (função), ___________________________(nacionalidade), CPF ________________, domiciliado(a) __________________________ (endereço completo, cidade - UF), vem pelo presente requerer a autorização para proceder à seguinte conferência de PCE, por motivo de ________________ (Importação ou Exportação ou Viagem ao exterior com PCE): LPCO nº (se for o caso): Fatura comercial nº (se for o caso): No caso de Importação, fazer constar: Embarque efetuado em: DD/MM/AAAA Data da descarga: DD/MM/AAAA Local de descarga: OU No caso de Exportação, fazer constar: A mercadoria após a inspeção será armazenada no (a) (tipo de instalação - depósito/armazém, etc.), localizado (endereço completo). OU No caso de Viagem ao exterior com PCE (saída temporária de pessoa física do país), fazer constar: Data de saída e de retorno ao país: Motivo: a. Atividade (detalhar): b. Instituição Organizadora: c. Endereço: d. Voo (se for o caso): e. Rota (descrever o percurso até o destino): f. Embarque (local, data e hora do embarque): Nestes termos, pede deferimento. Local e data _____________________ Nome completo e função * Anexar cópia dos documentos e do comprovante de pagamento da taxa de desembaraço. ANEXO E MODELO DE TERMO DE INSPEÇÃO DE PCE MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO TERMO DE INSPEÇÃO DE PCE . IMPORTAÇÃO . Importação Simplificada de pessoa física Importação por bagagem acompanhada de pessoa física . . . . . . . .Exportação . . . . .Viagem ao Exterior com PCE (saída temporária de pessoa física do país) Aos dd/mm/aaaa, em cumprimento ao disposto na Portaria nº XXXX, de XX de XXXXX de 2025, eu, ______________________________________________________________, abaixo assinado, compareci às instalações do (nome do porto, aeroporto, etc.), onde realizei a vistoria da mercadoria objeto conforme a tabela abaixo. . .Nº da LPCO .DESCRIÇÃO DO PRODUTO .QNT. .CONFORME? . . . . .SIM .NÃO . . . . . . ( ) não tendo constatado qualquer irregularidade. ( ) tendo constatado a(s) seguinte(s) irregularidade(s): . .CONFORME .MARCAÇÃO DE ARMA DE FOGO (Se for o caso) . . .A(s) arma(s) possui(em) o nome do importador, seguido do nome ou sigla do Brasil. . . .Toda(s) a(s) arma(s) possui(em) número de série na armação, cano e culatra (se móvel). . . .A(s) arma(s) possui(em) brasão do órgão público importador. . . .Há marcação do ano de fabricação na(s) arma(s). . .Observações: Eu, ________________________________________________, declaro que acompanhei a vistoria realizada pelo Fiscal Militar e estou de acordo com as informações descritas neste Termo. _______________________ - ___, ___ / ___ / 20___ (Assinatura/ Idt / CPF do Fiscal Militar) (Assinatura/ Idt / CPF Interessado) ANEXO F AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPORTAÇÃO DE PROTÓTIPO DE PCE . .AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPORTAÇÃO . . MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COLOG DFPC .Autorização nº _______________, de ____/____/____ Autorizo: ___________________ Ch Div Ct . QRCODE . .1.IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE . .Empresa: . .Nº TR: CNPJ: Região Militar de Vinculação: . .Endereço: . .Telefone: .e-mail: . .2.REFERÊNCIA . .Requerimento nº____________ , de ____/____/____ . .3.PROTÓTIPOS AUTORIZADOS . .a. Autorizo a empresa requerente a exportar, em caráter excepcional, os protótipos abaixo relacionados, conforme o art. 33, do Anexo I, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. . .Nº DA AUTORIZAÇÃO* .CÓDIGO DO PCE .NOME PROTÓTIPO (CONFORME AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA DFPC) .MODELO OU CÓDIGO .QTD . . . . . . . . . . . . . .b. Finalidade da Exportação: (Justificativa) . .4.OBSERVAÇÕES . . . .5. VALIDADE . .Este documento é válido até ____/____/____
PORTARIA - C EX Nº 2.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DO EXÉRCITO. Todos os atos de 10/10/2025