SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 590/2025

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 590/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE SETEMBRO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000276/2025-40 Parecer: CNE/CES 590/2025 Relatora: Elizabeth
Regina Nunes Guedes Interessado: Instituto Iter S/A - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento
exclusivo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, do Instituto Iter S/A, com sede
no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao
credenciamento exclusivo do Instituto Iter S/A, com sede na Alameda Santos, nº 647, bairro
Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta do curso de
pós-graduação lato sensu Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática,
Governança e Direito Comparado, nos termos do art. 3º, § 5º, da Resolução CNE/CES nº 1, de
6 de abril de 2018, pelo prazo de cinco anos Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os
interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de
publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no
Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será
efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria
Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro
de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos
após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da
Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 8 de outubro de 2025.
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo