RESOLUÇÃO-RE Nº 3.941, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/10/2025

ANEXO
NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.448.000/0001-52
25351.173573/2025-69 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1276616252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção referente ao CNPJ da matriz descrevendo a
capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao
controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no
artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMIFINK 2014 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA /
19.660.015/0001-04
25351.173998/2025-78 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1279344253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FLAQUER MEDICAMENTOS LTDA / 58.066.103/0001-34
25351.176965/2025-80 / 1416848
70401 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1307840256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, contrariando disposto no
inciso II do art. 11 da RDC 903/2024.
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DROGARIA REMED LTDA / 57.491.269/0001-35
25351.177244/2025-97 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1309516251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.