RESOLUÇÃO-RE Nº 3.934, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.934, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente, para a empresa abaixo citada, a publicação de
concessão de AFE publicada pela Resolução - RE n° 3.311 de 9 de setembro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 175 de 10 de setembro de 2024, Seção 1 pág. 84,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO