RESOLUÇÃO-RE Nº 3.933, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.933, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente, para a empresa abaixo citada, a publicação de
concessão de AFE, publicada pela Resolução - RE n° 3.215 de 4 de setembro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 172 de 5 de setembro de 2024, Seção 1 págs. 73 e 78
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO