ANEXO 1. Empresa: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA - CNPJ: 33.391.434/0001-19 Produto - (Lote): TECSA CLOR PÓS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1328325/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Interdição cautelar Motivação: Considerando a ausência do cumprimento da legislação sanitária vigente quanto a identidade e boas práticas de fabricação e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.932, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/10/2025